04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000199-87.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Carlos Alberto Aparecido Corrêa Lopes Junior - - Karen Suelen Stefani Lopes - Deutsche Lufthansa AG - Ante o exposto, om fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: (a) CONDENAR a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); (b) CONDENAR a ré a pagar, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 276,39 (duzentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo prejuízo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

CONDENO a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, §3º, CPC), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em havendo recurso adesivo, igualmente deve ser intimada a parte contrária para apresentar resposta.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), HELVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE)
03/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
17/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:20

Expedição de Carta.
19/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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