08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000744-86.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Cristina de Barros Miguel Asperti -

Vistos.

Recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o início dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal.

Ademais, não havendo dúvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:45

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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