09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002210-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dirce Biffi Costa e Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 194/203.

A decisão de fls. 149/150 saneou o processo e fixou os pontos controvertidos: "1- se a assinatura da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 017172216-7 de fls. 126/127; Termo de autorização de desbloqueio de benefício de fl. 128; Termo de autorização de fl. 129; e Declaração de residência de fl. 131 foram lançadas pela autora. 2- a ocorrência de dano moral, sua extensão e a responsabilidade do réu pelo pagamento." Para a perícia judicial, nomeio perita Maria Antonia Antonelle, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do C.P.C.).

As partes poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta nomeação, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, incisos II e III, do C.P.C.).

Considerando que compete ao réu demonstrar a veracidade da assinatura contestada, conforme decisão de fls. 149/150 e o custeio da prova é consequência lógica do ônus probatório, fica afastada a regra geral prevista no artigo 95, do CPC, tendo em vista a existência de regra especial.

Assim, defino que o custeio da perícia grafotécnica (honorários periciais) seja adiantado pelo réu.

Isto posto, intime-se a Sra.

Perita, por e-mail institucional, para que apresente proposta de honorários.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Fixados os honorários, intime-se o réu para comprovar o depósito do valor que lhe cabe, em conta judicial vinculada a estes autos junto ao Banco do Brasil, no prazo de 15 dias.

Feito o depósito, comunique-se a Sra. perita para que sejam iniciados os trabalhos, devendo a perita informar nos autos a data para realização dos trabalhos com antecedência para intimação das partes, nos termos do artigo 474 do CPC.

Laudo em 30 dias.

Quesitos do Juízo: 1- as assinaturas da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 017172216-7 de fls. 126/127; Termo de autorização de desbloqueio de benefício de fl. 128; Termo de autorização de fl. 129; e Declaração de residência de fl. 131 são de próprio punho da autora? 2- outros esclarecimentos que a expert entender necessários.

Apresentado o laudo: (a) apresentado o formulário, expeça-se MLE em favor da Perita; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Fica o réu Banco Mercantil do Brasil S/A intimado a apresentar em cartório o original dos documentos de fls. 126/129, e 131 para a realização da perícia.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: GISELE MARINI DIAS ANDRADE (OAB 279976/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
04/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:37

Expedição de Carta.
12/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 21:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033357-69.2024.8.26.0053

Claudio Roberto da Conceicao Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0003390-83.2025.8.26.0007

Karina dos Reis Ramos

Express Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Hingrid Agoston Lazarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1108429-04.2024.8.26.0002

Suely Aparecida Teixeira dos Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mirela Tamallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1082835-92.2025.8.26.0053

Anderson Fabiano da Rocha Bellegarde da ...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Enrique Bruno Cavalheiro de Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1003353-05.2025.8.26.0568

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Audrey Faria Aldrovani

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 13:02

Exibir Processo