29/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:36

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:46

Despacho
07/05/2025 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/04/2025 16:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 17:44

Recurso Especial
20/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/03/2025 18:41

Prazo
27/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:29

Prazo
24/01/2025 13:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/01/2025 01:24

Acórdão registrado
11/01/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2025 22:30

Julgado virtualmente
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2024 22:48

Despacho
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio
12/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2024 13:52

Processo Cadastrado
11/06/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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