02/09/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062338-16.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilen do Vale Fernandes Dias -

Vistos.

Nomeio inventariante a herdeira Lilen do Vale Fernandes Dias, portadora do RG nº 445109440 e do CPF nº *64.***.*72-07, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processuais.

Determino à inventariante que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos: a) certidão do Colégio Notarial, comprovando a existência ou inexistência de testamento deixado pelo "de cujus"; b) certidão de casamento/nascimento atualizada do "de cujus" e dos herdeiros;a fim comprovar o vínculo de parentesco dos herdeiros; c) certidão de propriedade dos móveis/imóveis que constituem bens doespólio e respectivas certidões negativas de débitos fiscais; d) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; Deverá a inventariante apresentar declarações preliminares e plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil).

Deverá, ainda, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil).

Posteriormente, será determinada, se o caso, a citação dos interessados (cônjuge e herdeiros) que ainda não estejam representados nos autos.

O recolhimento da taxa judiciária será devido após a atribuição do valor total do patrimônio a ser transmitido. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007879-92.2025.8.26.0451

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Ivan Baldin Amaral Leone

Advogado: Jose Ricardo Gregorio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1062499-26.2025.8.26.0002

Alessandra Marilia Marques de Souza

Irineu Marques Souza

Advogado: Adriana Tancredi Pinheiro de Castro Junq...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1501801-32.2025.8.26.0540

Justica Publica

Felipe Santos Lima

Advogado: Larissa de Campos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1073008-91.2024.8.26.0053

Jose Carlos Batista de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Didionison Aparecido Caetano Filgueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0119860-03.1997.8.26.0001

Francisco Araujo Barbosa

Jose Carlos de Oliveira

Advogado: Bruno Lopes Machado Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/1997 15:51

Exibir Processo