09/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:18

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 11:12

Prazo
03/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007097-96.2023.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Paisagem Tamboré Empreendimentos Ltda. - Apelada: Gabriela Martins de Moraes - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE ATRAIA A APLICAÇÃO DO ART. 784, III, DO CPC, MAS SIM DE UM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, QUE CONSTITUI TÍTULO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 515, III, DO CPC.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE, PORTANTO, SOMENTE PODE ESTAR FUNDADA NO PRÓPRIO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO NO ACORDO ENTRE AS PARTES, PORÉM RESTANDO PRESCRITA A DÍVIDA, CONFORME A INCIDÊNCIA DO PRAZO TRIENAL DO ART. 206, §3º, I, DO CC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Mario Solimene Filho (OAB: 136987/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Acórdão registrado
29/08/2025 10:03

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:55

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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