11/09/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015542-42.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eleclecia Macedo Pereira - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARIA CRISTINA EGIDO PINTO (OAB 314851/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 15:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 19:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2025 04:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:50

Ato ordinatório
31/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
09/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
29/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:27

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 11:37

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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