09/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:26

Mudança de Magistrado
29/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:32

Expedição de Carta.
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066161-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Paulo Robson Damasceno -

Vistos.

Recebo a emenda da inicial (caso seja caso de retificação de partes, observo que o cadastro já foi alterado junto ao Sistema SAJ).

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO (OAB 25903/MS)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:27

Determinada a citação
26/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:23

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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