TJSP - 0003560-40.2016.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR MOREIRA DE FREITAS

CPF *33.***.*06-21

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003560-40.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Edmar Moreira de Freitas -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls. 870/875 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se qualquer irregularidade - TCP 09/06/2032.

    Americana, 29 de agosto de 2025. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

  • 29/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:09

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/07/2025 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:32

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/05/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/03/2025 19:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:29

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:41

    Apensado ao processo

  • 15/08/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/08/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/04/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:49

    Decisão

  • 03/03/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 20:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:41

    Decisão

  • 14/05/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 16:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/02/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:41

    Apensado ao processo

  • 16/12/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2019 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2019 12:34

    Decisão

  • 10/12/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 17:31

    Decisão

  • 12/08/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2019 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2019 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:30

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2018 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 15:28

    Decisão

  • 25/09/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 14:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2018 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 18:07

    Decisão

  • 10/08/2018 23:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2018 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 18:29

    Decisão

  • 14/05/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 13:18

    Decisão

  • 08/03/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 14:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2017 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2017 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 14:41

    Decisão

  • 28/08/2017 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 18:55

    Decisão

  • 27/06/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 14:31

    Decisão

  • 01/06/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/03/2017 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 16:04

    Decisão

  • 24/02/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 10:25

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 11:12

    Apensado ao processo

  • 16/11/2016 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2016 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 12:27

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2016 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2016 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2016 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2016 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2016 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 11:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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