26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1012265-81.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012265-81.2025.8.26.0053; Assunto: Revisão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) (Procurador); Apelado: Maria Regina Vale Abrão; Advogada: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP)
15/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:32

Concedida a Segurança
13/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 02:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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