26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005114-89.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Valtenir Lopes Soares - Apelado: Brn Residencial Vila Flórida Matão (Revel) - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL FINANCIAMENTO CONDICIONADO À APROVAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NEGATIVA AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA FOTOGRAFIA SIMBÓLICA COM AS CHAVES EXPECTATIVA COMUM DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

NÃO DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VENDEDORA PELA NÃO APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO, QUE DEPENDE DE CRITÉRIOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INEXISTE ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃO MORAL.

FOTOGRAFIA SIMBÓLICA DA ENTREGA DE CHAVES NÃO CARACTERIZA GARANTIA DE APROVAÇÃO DE CRÉDITO NEM ENSEJA DANO MORAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INAPLICÁVEL QUANTO AO ABALO MORAL, CUJA DEMONSTRAÇÃO INCUMBE AO AUTOR.

PRECEDENTES DO TJSP E STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aurea Virgilio Saska Batista (OAB: 236880/SP) - 4º andar
14/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 23:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:05

Expedição de Carta.
03/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:36

Expedição de Ofício.
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:41

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003454-82.2023.8.26.0157

Banco Santander

Elanio Freitas dos Santos

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1005177-35.2025.8.26.0362

Condominio Edificio Residencial Murano

Elektro Redes S.A.

Advogado: Elcio Aparecido Theodoro dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0013703-09.2011.8.26.0003

Sergio Irineu Bovo

Euridice Maurin Silveira

Advogado: Sergio Irineu Bovo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2017 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0002468-35.2025.8.26.0268

Lucilaine Aparecida Gomes Oliveira Sena

Municipio de Itapecerica da Serra

Advogado: Carolina de Castro Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2016 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1006122-33.2025.8.26.0229

Banco Bradesco S/A

Francisco Pereira Cavalcante

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 12:46

Exibir Processo