20/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:29

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:45

Prazo
14/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:17

Vista (Contrarrazões)
14/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:03

Prazo
20/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 13:31

Acórdão registrado
18/03/2025 12:02

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:45

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 17:47

Processo Cadastrado
20/01/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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