05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500309-54.2024.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCIMAR DE FRANÇA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo de 90 dias sem qualquer provocação, fica autorizada a destruição dos bens apreendidos nos termos da lei vigente, comunicando-se o setor responsável pela guarda para as providências cabíveis. 2.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito, o cálculo de pág. 241. 3.

Expeça-se certidão de sentença e, após, dê-se ciência ao Ministério Público para as providências necessárias. 4.

Após, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Santa Fe do Sul, 04 de setembro de 2025. - ADV: ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP)
04/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 02:27

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 17:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:25

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:09

Juntada de Mandado
24/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:28

Mantida a Decisão Anterior
13/03/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 3ª Vara.
07/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:53

Juntada de Mandado
21/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:35

Juntada de Ofício
20/01/2025 15:29

Apensado ao processo
20/01/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:03

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:36

Expedição de Carta.
18/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:32

Evoluída a classe de 280 para 283
14/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:41

Recebida a denúncia
14/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:32

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:29

Juntada de Mandado
03/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
03/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
03/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
03/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
03/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
03/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/11/2024 08:07

Mudança de Magistrado
03/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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