01/09/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1123082-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Luisa Rosalem Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/01/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
30/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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