07/09/2025 03:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101017-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Nochieri Martins - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS (OAB 458366/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
01/06/2025 00:04

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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