01/04/2025 12:39

Informação
28/06/2024 13:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/06/2024 13:33

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:31

Expedido Certidão
10/06/2024 00:00

Publicado em
09/06/2024 10:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2024 10:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2024 11:06

Expedido Certidão
07/06/2024 11:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/06/2024 10:38

Expedido Certidão
06/06/2024 17:10

Acórdão registrado
06/06/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/06/2024 15:10

Julgado virtualmente
03/06/2024 11:52

Processo encaminhado para o Magistrado
29/05/2024 20:05

Despacho
29/05/2024 19:04

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/05/2024 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 23:35

Expedido Relatório
20/02/2024 13:55

Conclusos para o Relator
20/02/2024 13:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 13:03

Recebidos os autos do MP
20/02/2024 09:41

Juntada de petição
20/02/2024 09:40

Expedido Termo
20/02/2024 09:40

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/02/2024 16:49

Documento Expedido
05/02/2024 09:58

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 18:10

Informação
02/02/2024 16:37

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
12/01/2024 08:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/01/2024 14:23

Processo Cadastrado
10/01/2024 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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