18/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011076-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavia Maria Franco Cavagna Badeluci - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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