15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JHONYES BRITO CORREIA, Brasileiro, Solteiro, Conferente, RG 50804831, pai HELCIO CORREIA, mãe ELCELINA BRITO DA SILVA, Nascido/Nascida 23/03/1998, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 991190758, com endereço à Rua Planaltino, 213, Jardim Presidente Dutra, CEP 07172-050, Guarulhos - SP e DAVID MARQUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 55330437, CPF *15.***.*29-79, pai RAILDO MARQUES DA SILVA, mãe JOELMA PEREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 16/08/1999, de cor Pardo, natural de Guarulhos - SP, com endereço à Viela Nova, 20, Jardim Presidente Dutra, VIELA NOVA, CEP 07171-137, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1707254-70.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 05 de julho de 2023, por volta das 4h, na Avenida Papa João Paulo I, n, 110, Cumbica, nesta cidade e comarca de Guarulhos, DAVID MARQUES DA SILVA e JHONYES BRITO CORREIA, agindo em concurso caracterizado pela unidade de desígnios, após receberem, utilizavam e o segundo conduzia, em proveito próprio ou alheio, a motocicleta Honda/CG , coisa que devia saber estar com os sinais identificadoressuprimidos, conforme boletim de ocorrência a fls. 3/5, auto de exibição e apreensão a fls. 10 e laudo pericial a fls. 18/23. Segundo o apurado, os denunciados, previamente ajustados, receberam a motocicleta Honda/CG 150 Tittan Ks, ocultaram o emplacamento com um saco plástico e, na data dos fatos, JHONYES saiu na sua condução levando DAVID como garupa. Ocorre que policiais militares realizavam patrulhamento pelo local dos fatos, quando se depararam com os imputados sobre a motocicleta com o emplacamento ocultado e deram ordem de parada, mas eles tentaram fugir e acabaram caindo com a moto. Os policiais realizaram a abordagem dos averiguados, quando constataram que a motocicleta estava com o emplacamento encoberto com uma sacola plástica preta, embora, em pesquisas constasse se tratar de veículo regular. Ainda, em revista pessoal, os policiais localizaram com JHONYES, que estava na condução da motocicleta, a quantia de R$ 328,00 em espécie e com DAVID, que estava na garupa, um simulacro de arma de fogo (fls. 10 e 16/17). As circunstâncias que envolveram os fatos, notadamente a posse de um simulacro de arma de fogo pelo agente que estava na garupa da motocicleta, evidenciam que os imputados tinham conhecimento e pretendiam a supressão do emplacamento da motocicleta, ainda que temporário, para ocultá-la das autoridades competentes. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência DAVID MARQUES DA SILVA e JHONYES BRITO CORREIA como incursos no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 05 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:33

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:32

Recebida a denúncia
09/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:42

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 06:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 21:52

Expedição de Certidão.
27/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:16

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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