TJSP - 1001735-30.2017.8.26.0075
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:41
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001735-30.2017.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Marie Louise Edith Braun - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I e art. 927, III, CPC, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE a demanda, pois é devida a cobrança de ICMS sobre as tarifas de uso e distribuição de energia elétrica (TUSD e TUST), nos moldes do julgamento do Tema 986 do STJ.
Em virtude do princípio da causalidade, caberá à autora o pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, os quais, por equidade, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC, em razão do baixo valor atribuído à causa.
Eventual recurso de apelação deverá ser acompanhado do respectivo preparo.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se para instauração de cumprimento de sentença.
Após, arquivem-se. - ADV: HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP) -
04/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:20
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
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02/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 14:35
Reativação de Processo Suspenso
-
26/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
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16/06/2022 18:25
Arquivado Provisoriamente
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16/06/2022 18:23
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 18:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 18:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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27/01/2021 10:13
Expedição de Certidão.
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18/06/2019 14:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
12/06/2018 05:28
Suspensão do Prazo
-
22/03/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2018 18:23
Decisão
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20/03/2018 11:37
Conclusos para decisão
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21/01/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2018 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2018 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2018 09:32
Decisão
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17/01/2018 15:22
Conclusos para decisão
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08/01/2018 10:48
Juntada de Ofício
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30/10/2017 10:40
Juntada de Petição de Réplica
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11/10/2017 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2017 17:45
Juntada de Mandado
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09/10/2017 11:41
Certidão de Publicação Expedida
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06/10/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/10/2017 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/10/2017 21:10
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2017 13:12
Expedição de Mandado.
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18/09/2017 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/09/2017 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2017 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 10:55
Expedição de Ofício.
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18/08/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2017 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/08/2017 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2017 16:39
Conclusos para despacho
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16/08/2017 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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