05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000059-92.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Expresso Transcorre Ltda - Comercial Automotiva S.a -

Vistos.

Expresso Transcorre Ltda. opôs Embargos de Declaração contra a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, alegando presentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte embargada apresentou contrarrazões (fls. 296/300), pugnando pela rejeição dos aclaratórios.

Os Embargos, contudo, não comportam acolhimento.

A sentença impugnada examinou de forma clara, coerente e devidamente fundamentada todos os pontos relevantes da controvérsia, com base nas provas documental e testemunhal constantes dos autos.

Inclusive, consignou-se expressamente: Por isso, comprovada a versão da requerida, não prospera a pretensão inicial, pois as quantias devidas em notas fiscais são devidas pela autora, que sempre soube a que se referiam e anuiu com o ressarcimento de prejuízo de carga sinistrada por aquele meio.

Não pode a autora refutar a emissão de notas fiscais indicando relação de compra e venda quando pactuou com a requerida que o ressarcimento seria feito, em seu benefício, desse modo, porque assim age emvenire contra factum proprium, em violação à boa-fé objetiva.

A tese de simulação foi afastada com base na boa-fé da requerida e na má-fé da autora, que, inclusive, foi condenada por litigância de má-fé, por alterar a verdade dos fatos com o intuito de induzir o juízo a erro.

Portanto, a alegada omissão não se verifica.

A sentença enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, sendo certo que, conforme entendimento consolidado dos Tribunais, o magistrado não está obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos das partes, bastando que fundamente sua decisão com base nos elementos de convicção constantes dos autos.

Não se constata, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto,recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os, permanecendo a sentença nos exatos termos em que foi proferida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:11

Não conhecidos os embargos de declaração
14/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:37

Julgada improcedente a ação
18/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 06:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/04/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 03:30:00, 4ª Vara.
05/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:43

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 20:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 09:34

Expedição de Carta.
11/05/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:23

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
19/02/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:34

Decisão
07/02/2022 15:46

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2021 00:16

Suspensão do Prazo
25/11/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 11:43

Expedição de Carta.
15/10/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 19:18

Decisão
08/10/2020 15:00

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:40

Conclusos para despacho
08/10/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 01:14

Suspensão do Prazo
28/05/2020 23:56

Suspensão do Prazo
15/04/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 18:07

Decisão
31/03/2020 16:12

Conclusos para decisão
31/03/2020 00:47

Suspensão do Prazo
20/03/2020 00:59

Suspensão do Prazo
13/03/2020 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 16:13

Ato ordinatório
17/01/2020 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2020 13:29

Conclusos para decisão
15/01/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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