15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HENRIQUE PIERRE DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Vendedor, RG 49.480.909/SSP/SP, CPF *75.***.*87-88, pai Wagner Ricardo de Oliveira, mãe Rose Pierre de Oliveira, Nascido/Nascida 15/02/1992, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Alcacer, 60, Vila Granada, CEP 03655-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s) 306, caput, § 1º, I, II § 2º c/c art. 298, caput, III, ambos do(a) LEI 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516186-87.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 04 de julho de 2021, por volta das 5 h., na Avenida Doutor Assis Ribeiro, nº 4801, Cangaíba, nesta capital, HENRIQUE PIERRE DE OLIVEIRA, qualificado nas págs. 12, conduzia o veículo FIAT/Palio ED, ano 1996, modelo 1996, cor preta, Placas CFO8003/SP, sem possuir habilitação para tanto e, ainda, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Segundo se apurou, na data do fato, o denunciado consumiu bebida alcoólica e, ainda assim, assumiu a direção do veículo descrito e, no dia, hora e local acima mencionados, trafegando pela contramão de direção, colidiu frontalmente com o veículo GM/Classic Life, ano 2006, modelo 2007, cor cinza, Placas DSU4357/SP, que era conduzido por Elizabete Maria Martins. Os Policiais Militares Marco Antônio Pereira de Aquino (pág. 06) e Julio Cesar da Silva (pág.07), foram acionados via COPOM para atender ocorrência versando sobre acidente de trânsito, e para lá se deslocaram. Ali chegando, após se inteirarem do ocorrido, abordaram o denunciado, quando então verificaram que ele estava embriagado, pois apresentava fala pastosa, dificuldade em equilibrar- se e forte odor etílico. Desta forma, o denunciado foi conduzido à D. Autoridade Policial, para as providências pertinentes. Em solo policial, os milicianos facultaram ao denunciado a realização do teste do etilômetro, o qual constatou a presença de 0,50 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, índice acima do permitido legalmente (pág. 21). Quando já passadas, aproximadamente 05 (cinco) horas do fato delituoso, foi realizado o exame clínico de verificação de embriaguez e o mesmo confirmou que o denunciado apresentava sinais indicativos de que estava sob o efeito de álcool etílico, estando embriagado (págs. 85/86). Posto isto, denuncio HENRIQUE PIERRE DE OLIVEIRA, como incurso nos artigos 306, caput e §§ 1º, I e II, e 2º, c.c. art. 298, III, todos da Lei 9.503/97. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/05/2025 19:10

Recebida a denúncia
15/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
19/01/2025 17:59

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:08

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:22

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 10:19

Juntada de Ofício
24/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:58

Expedição de Ofício.
07/03/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 21:04

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 22:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2022 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 17:46

Expedição de Ofício.
24/08/2021 17:46

Expedição de Ofício.
16/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:21

Proferido Despacho
10/08/2021 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 19:10

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:19

Juntada de Ofício
12/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:04

Proferido Despacho
08/07/2021 08:27

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:20

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 13:15

Mudança de Classe Processual
07/07/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 23:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:01

Expedição de Alvará.
05/07/2021 16:04

Concedida a Liberdade provisória
05/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/07/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/07/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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