15/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYANE DE LIMA MAGALHÃES, Casada, RG 29689501, CPF *89.***.*58-55, pai VICENTE DE PAULO MAGALHÃES, mãe RAIMUNDA DE LIMA MAGALHÃES, com endereço à Viela Guatemala, 242, casa, Jardim Presidente Dutra, CEP 07170-282, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1565590-51.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, na data de 1º de maio de 2022, às 14h20, em Condomínio Residencial Boulevard Club, situado na Estrada Água Chata, n. 3009, Água Chata, nesta cidade e comarca de Guarulhos-SP, DAYANE DE LIMA MAGALHÃES, qualificada à fl. 23, ofendeu a integridade corporal de Marinez Cunha Pires. Segundo o apurado, a DENUNCIADA residia no local dos fatos e, na data mencionada, ao tentar entrar no condomínio, foi impedida pela vítima, controladora de acesso, pois não portava o crachá de identificação e o controle obrigatório. Nesse contexto, irritada com a situação, DAYANE desceu do automóvel, partiu em direção da vítima e a agrediu com socos, tapas e pontapés, como se nota dos vídeos anexados às fls. 15. A agressão ofendeu a integridade corporal da vítima, causando lesão corporal de natureza leve, consistente em “ferimentos escoriados em nariz e em parte anterior do braço esquerdo”, conforme laudo de fls. 8/9 Ante o exposto, o Ministério Público denuncia DAYANE DE LIMA MAGALHÃES, qualificada à fl. 23, como incursa no art. 129, caput, do Código Penal E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 05 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:51

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 11:22

Expedição de Informações.
04/07/2025 11:20

Classe retificada de 279 para 283
04/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:27

Protocolo Juntado
08/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:49

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:07

Trânsito em Julgado às partes
06/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
24/04/2024 02:56

Suspensão do Prazo
22/04/2024 11:22

Juntada de Ofício
22/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:45

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:13

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
26/10/2023 11:46

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:26

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
23/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 13:07

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:22

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
09/08/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:04

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Criminal.
26/05/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 16:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:21

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:15

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:06

Expedição de Mandado.
22/03/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:22

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
15/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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