28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1013686-18.2024.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013686-18.2024.8.26.0223; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Márcia Rita Aparecido Cruvinel; Advogado: Matheus Squarize (OAB: 233199/SP); Apelante: Dimas Cruvinel; Advogado: Matheus Squarize (OAB: 233199/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Michael de Jesus (OAB: 275526/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1013686-18.2024.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013686-18.2024.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Márcia Rita Aparecido Cruvinel e outro; Advogado: Matheus Squarize (OAB: 233199/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Michael de Jesus (OAB: 275526/SP) (Procurador)
14/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:06

Ato ordinatório
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:02

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:01

Suspensão do Prazo
09/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 07:36

Não confirmada a citação eletrônica
25/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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