15/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO GOES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, RG 46650518, CPF *59.***.*59-84, mãe LINDINALVA GOES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 25/11/1989, de cor Pardo, natural de Ibirataia - BA, com endereço à Rua Taquarituba, 128, Jardim Paraiso, CEP 07143-500, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503871-34.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, até o dia 18 de abril de 2024, MARCIO GOES DOS SANTOS, qualificado e interrogado às fls. 15, 54 e 101, recebeu e também, no dia 18 de abril de 2024, por volta das 10h, na Avenida Tiradentes, n. 1922, centro, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, conduziu, em proveito próprio, o veículo FIAT/UNO ELETRONIC, de placas BOL2907, de propriedade de Carlos André Marques da Silva (fls. 21), coisa que sabia ser produto de crime, conforme boletins de ocorrência de fls. 04/06, 09/10 e 32/35, auto de exibição e apreensão à fl. 08, termos de depoimento às fls. 13/14 e 21, certidão à fl. 23, registro de veículo às fls. 24/31 e auto de entrega à fl. 36, e como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:19

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:04

Recebida a denúncia
08/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:59

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:45

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
15/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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