09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002190-89.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 1000 Valle Multimarcas - - 1000 Valle Multimarcas Ltda Me - Juliana Sena Sales - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de CONDENAR Juliana Sena Sales a pagar a 1000 Valle Litoral Norte Multimarcas e 1000 Valle Multimarcas Ltda ME o importe de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de multa de mora de 2%, de correção monetária e de juros a partir da data do vencimento de cada boleto (art. 397, do Código Civil).

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até 28/08/2024 e, posteriormente, de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos jurosde referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% do valor da condenação, respeitados os limites da gratuidade da justiça ora deferida.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J.

Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo.

Intimem-se.

Caraguatatuba, 08 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MENDES (OAB 250424/SP), JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP), JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 14:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 04:13

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:57

Ato ordinatório
22/04/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 11:09

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:57

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
13/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/09/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:56

Expedição de Carta.
23/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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