TJSP - 1003494-56.2021.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:12
Prazo
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03/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003494-56.2021.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Luis Otávio Garcia de Oliveira - Apelado: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO RÉU.AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NOS CONTRATOS ESCRITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, RELATIVOS AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 E SEU OBJETO ESPECÍFICO É A COBRANÇA DOS 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DA MENSALIDADE QUE NÃO FOI ABARCADO PELA REDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) RELATIVA À TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1007590-51.2020.8.26.0344.
INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO.
MORA EX RE.
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA DEVEM FLUIR, AUTOMATICAMENTE, DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO (ART. 397, CC).
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Sousa Nakao (OAB: 343015/SP) - Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP) - Nilcimara dos Santos Ishii (OAB: 269458/SP) - Gisele Lopes de Oliveira (OAB: 226125/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:02
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:36
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:55
Distribuído por competência exclusiva
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/03/2025 11:50
Processo Cadastrado
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26/03/2025 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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