TJSP - 0006383-64.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006383-64.2024.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lucas Nunes Policarpo -
Vistos.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
Fls.19/20: Ciente.
Fls.16/18: Ante o pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls.17 no valor de R$ 4.213,43 em favor da parte requerente, utilizando-se os dados constantes às fls. 20.
No mais, tendo em vista que trata-se a presente de requisição de pequeno valor, fica dispensada a comunicação ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.313/2023.
Após a emissão da guia, arquivem-se os autos.
A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição.
Por fim, fica a parte ciente que após a disponibilização da certidão de emissão nos autos, deverá fazer o acompanhamento de sua conta bancária a fim de confirmar a transferência dos valores.
P.R.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA (OAB 381707/SP) -
03/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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04/07/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 02:19
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:00
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 17:02
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 10:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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31/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
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30/03/2025 09:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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