03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013399-94.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro Henrique Vieira Jacinto - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)".

Intimem-se. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA (OAB 476837/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:45

Não recebido o recurso
22/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 01:30:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:01

Autos no Prazo
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:13

Expedição de Carta.
22/05/2024 09:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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