03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004920-77.2024.8.26.0157 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Bruno Fidelis Santos de Brito -

Vistos.

Acolho a r.

Cota Ministerial para julgar extinta a punibilidade de Bruno Fidélis Santos de Brito, em face do cumprimento do acordo de não persecução penal, com fundamento no Artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o juízo de origem, encaminhando senha de acesso.

Após, arquive-se os autos. - ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 21:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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