06/05/2025 21:00

Suspensão do Prazo
18/04/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:46

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 11:55

Conclusos para Sentença
20/02/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 17:41

Petição Juntada
08/10/2024 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
27/09/2024 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:41

Petição Juntada
02/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:45

Remetido ao DJE
02/04/2024 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:13

Petição Juntada
04/09/2023 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ventura Barbosa (OAB 312443/SP) Processo 1029165-72.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Lima de Santana -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 459/463 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Intime-se o ente público que poderá se manifestar em quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, promova-se conclusão do feito para sentença.

Intime-se.
24/08/2023 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:20

Emenda à Inicial Juntada
30/05/2023 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:19

Remetido ao DJE
19/05/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/03/2023 21:20

Réplica Juntada
24/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:15

Remetido ao DJE
22/02/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 19:01

Contestação Juntada
27/12/2022 04:28

Suspensão do Prazo
26/12/2022 21:20

Contestação Juntada
02/12/2022 01:12

Suspensão do Prazo
21/11/2022 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2022 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 09:48

Mandado de Citação Expedido
09/11/2022 09:48

Mandado de Citação Expedido
09/11/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:20

Remetido ao DJE
07/11/2022 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
02/11/2022 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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