21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1504487-78.2018.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504487-78.2018.8.26.0075; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelado: Domenico Ricciardi Maricondi (Espólio); Advogado: Mauricio Cramer Esteves (OAB: 142288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:21

Suspensão do Prazo
20/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/10/2024 16:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:19

Reativação de Processo Suspenso
03/04/2024 23:11

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:11

Suspensão do Prazo
16/10/2023 09:52

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 22:33

Suspensão do Prazo
05/02/2023 06:40

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 11:22

Penhora Deferida
20/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
20/01/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 06:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
02/10/2022 07:55

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2022 07:01

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 20:38

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:22

Conclusos para decisão
14/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 22:34

Penhora Deferida
08/04/2022 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 06:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
15/01/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 06:52

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 10:56

Expedição de Carta.
22/01/2019 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2018 09:17

Conclusos para decisão
14/12/2018 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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