04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055317-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diomar Moreira de Carvalho - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:57

Recebido o recurso
09/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
17/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:27

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:27

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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