30/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003653-79.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010974-85.2024.8.26.0019) (processo principal 1010974-85.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Feltrin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Atento à concordância manifestada pelo INSS às fls.45, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) credor(a) às fls.35/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, desnecessário aguardar o decurso do prazo para eventual interposição de agravo de instrumento.

Assim, diante da promulgação do Comunicado n. 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, que implantou o novo sistema digital de Precatórios e RPV, o(a) credor(a) deverá promover o protocolo do cálculo homologado, no formato digital, por meio do Portal E-Saj, a fim de que seja formado um incidente processual excepcional, cadastrando-o como RPV/Precatório.

Campos a serem preenchidos pelo procurador(a) com as seguintes informações: partes e representantes; valores da parte; dados do requisitório; valores do requisitório, juros compensatórios e moratórios.

Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Apensado ao processo
23/06/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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