11/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 12:34

Protocolo Juntado
10/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:31

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000053-98.2024.8.26.0079 (processo principal 1007553-77.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samir Georges Mezaonik - Bons Ares Hotel Ltda - Vistos, Fl. 104, "1": Toca a exequente deste feito requerer, se assim o quiser e pela via adequada, a instauração do concurso de credores naqueles e o reconhecimento de eventual preferência, se o caso.

No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 28.792 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP, em nome da executada.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.. - ADV: RAFAEL BARRETO DE SOUZA (OAB 359762/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), JOSE UMBERTO FRANCO (OAB 211240/SP), SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 08:22

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:30

Não conhecidos os embargos de declaração
28/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:59

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 07:26

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/02/2024 04:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial
10/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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