28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019272-33.2002.8.26.0576 (576.01.2002.019272) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Carlos Amad - Carlos Amad Espolio -

Vistos.

Trata-se de inventário do patrimônio deixado por Carlos Amad, cuja partilha já foi homologada, bem como expedido o respectivo instrumento e arquivamento dos autos.

O desarquivamento foi pleiteado pela parte inventariante visando a digitalização dos autos com a finalidade de requerer a expedição de alvará/sobrepartilha.

Em razão disso, a serventia abriu vista dos autos à Fazenda Pública, a qual foi a requerente do presente procedimento, para manifestação sobre eventual interesse.

Intimada, a Fazenda Pública informou não ter encontrado comprovante de recolhimento do ITCMD, tendo posteriormente reconhecido o equívoco e informado não haver nenhum óbice à pretensão da parte inventariante.

Assim, não há que se falar em condenação em honorários, uma vez que a Fazenda Pública se manifestou em razão de impulso oficial, originado pelo pedido formulado pela própria parte inventariante.

Por último, a parte inventariante manifestou que os autos deveriam voltar ao arquivo.

Destarte, retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/05/2025 19:58

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:49

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
31/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 03:00

Suspensão do Prazo
10/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 06:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2024 12:10

Evoluída a classe de 39 para 7
24/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:21

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2023 09:53

Suspensão do Prazo
23/10/2023 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
20/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:04

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/02/2019 15:23

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/02/2019 15:21

Trânsito em Julgado às partes
23/01/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 10:25

Expedição de Ofício.
10/01/2019 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2019 16:00

Serventuário
08/01/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 17:42

Conclusos para despacho
14/12/2018 17:42

Juntada de Ofício
13/12/2018 17:15

Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/12/2018 17:05

Recebidos os autos do Arquivo Geral
25/02/2017 13:53

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
11/07/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
01/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/07/2012 12:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
06/07/2012 12:00

Aguardando Prazo
04/07/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2012 12:00

Aguardando Publicação
28/06/2012 12:00

Aguardando Providências
27/06/2012 12:00

Despacho Proferido
27/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2012 12:00

Retorno do Setor
15/06/2012 12:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
25/08/2011 16:33

Recebimento de Carga
25/08/2011 12:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
25/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/02/2011 11:35

Carga Outro
08/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/01/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2011 12:00

Aguardando Publicação
24/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2011 00:00

Despacho Proferido
20/01/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
04/01/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
16/12/2010 12:00

Aguardando Publicação
16/12/2010 12:00

Aguardando Providências
15/12/2010 12:00

Despacho Proferido
15/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2010 12:00

Aguardando Publicação
03/12/2010 12:00

Despacho Proferido
02/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2010 14:22

Recebimento de Carga
18/11/2010 15:07

Carga Outro
18/11/2010 15:07

Recebimento de Carga
13/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2010 09:41

Carga ao Advogado
01/10/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
30/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2010 12:00

Aguardando Publicação
16/09/2010 12:00

Despacho Proferido
15/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/03/2010 14:39

Recebimento de Carga
16/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/03/2010 08:44

Carga Outro
19/02/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
23/11/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
19/11/2009 12:00

Despacho Proferido
18/11/2009 12:44

Recebimento de Carga
18/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2009 12:00

Aguardando Providências
12/11/2009 17:03

Carga Outro
03/09/2009 00:00

Aguardando Providências
27/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
26/08/2009 17:01

Recebimento de Carga
25/08/2009 15:01

Carga ao Advogado
19/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
14/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
11/08/2009 12:00

Despacho Proferido
10/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
13/07/2009 17:51

Recebimento de Carga
13/07/2009 09:42

Carga ao Advogado
07/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
03/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
02/07/2009 12:00

Despacho Proferido
30/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
26/06/2009 12:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
08/04/2009 12:00

Aguardando Prazo
07/04/2009 18:49

Recebimento de Carga
06/04/2009 15:46

Carga ao Advogado
03/04/2009 12:00

Aguardando Prazo
02/04/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2009 12:00

Despacho Proferido
26/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
25/03/2009 12:00

Retorno do Setor
19/09/2006 18:25

Arquivamento
19/09/2006 00:00

Processo Extinto
04/09/2006 12:00

Despacho Proferido
04/09/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/07/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2006 12:00

Despacho Proferido
03/05/2006 12:00

Trânsito em Julgado da Sentença
03/01/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/01/2006 10:20

Expedição de Certidão.
29/12/2005 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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