28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004141-07.2023.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Rodrigo Xavier de Andrade - Cashcon Solucões Financeiras LTDA e outros - A sentença não comporta reparo.

A parte embargante se insurge contra a sentença que a condenou solidariamente à restituição de valores e ao pagamento de indenização por dano moral, valendo-se dos argumentos já apresentados e apreciados em sentença.

Ocorre, no entanto, não serem os embargos de declaração o meio apto para suscitar tal questionamento, inexistindo a alegada obscuridade, que na verdade consiste em um inconformismo da parte embargante, que a tenta modificar, através de embargos de declaração.

Se a parte embargante discorda do mérito da decisão, deve se valer do necessário recurso, não sendo os embargos de declaração o meio processual idôneo.

Não houve, portanto, qualquer vício na decisão embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

Intime-se. - ADV: VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), MARINA RODRIGUES MORATO GUERRERA (OAB 424617/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 06:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 21:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:02

Não conhecidos os embargos de declaração
08/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 08:15

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:09

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento
12/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento
21/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:13

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:13

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:12

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:07

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:38

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001043-10.2022.8.26.0187

Jose Carlos Fim

Eliana Aparecida Maceulevicius

Advogado: Adriano Jose Moreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1500146-39.2025.8.26.0600

Justica Publica

Neusa Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1027321-16.2025.8.26.0002

Sonia Valerio Mantovani

Gilmara de Freitas Silva

Advogado: Sonia Valerio Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1003187-73.2025.8.26.0664

Associacao Beneficente Irmao Mariano Dia...

Id Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Renan Anton Del Mouro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1004141-07.2023.8.26.0045

Unicred Solucoes Financeiras LTDA. (Jami...

Lucas Rodrigo Xavier de Andrade

Advogado: Solange Maria Silva Rebechi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo