16/09/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-56.2025.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA CAMPOS - - JOÃO PAULO MARINGOLI DE LIMA - Renata Amendola do Amaral Gurgel Junqueira de Azevedo e outros - Fls. 1180/1192: A defesa do acusado João Paulo requer a restituição de objetos apreendidos, todavia os itens estão vinculados aos autos do processo nº 1500038-26.2025.8.26.0530 (pp. 30/31 e 114/115).

Foram objeto do pedido de restituição da vítima, nos autos do processo nº 0001781-23.2025.8.26.0506: i) a quantia de R$ 28.280,00 (vinte e oito mil e duzentos e oitenta reais) apreendida e depositada na conta vinculada aos autos nº 1500038-26.2025.8.26.0530 e ii) notas de dólares americanos, lacre 0007088, nos autos nº 1500038-26.8.26.0530.

Cujo levamento dos valores mencionados nos itens "i" e "ii" foi autorizado às p. 337 (autos nº 1500038-26.2025.8.26.0530) pelo juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Serrana.

Os 2 (dois) braceletes, lacre 0007089, foram devolvidos à ofendida, conforme auto de entrega (135/136) destes autos, conforme constou na sentença (p. 1090).

Observe-se que os valores apreendidos R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) e R$ 11.000,00 (onze mil reais), lacre nº 000709, encontram-se depositados em conta vinculada aos autos nº 1500038-26.2025.8.26.0530 (pp. 117/118).

Dessa forma, o pedido de restituição dos demais objetos relacionados às pp. 146/148 (destes autos) e pp. 30/32 (autos nº 1500038-26.2025.8.26.0530) deverá ser apresentado ao juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Serrana.

Na sequência, voltem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração (pp. 1163/1167, 1174/1175 e 1176/1179).

Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:19

Sentença Corrigida de Ofício
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:42

Juntada de Decisão
06/08/2025 14:32

Juntada de Ofício
04/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:45

Ato ordinatório
22/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:17

Expedição de Ofício.
01/07/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 13:57

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:52

Juntada de Mandado
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:58

Juntada de Mandado
06/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 20:41

Juntada de Mandado
03/06/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:38

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:42

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:41

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:44

Ato ordinatório
27/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:44

Ato ordinatório
26/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
23/05/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 09:23

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:21

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:20

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:02

Protocolo Juntado
20/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:30

Apensado ao processo
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:12

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:05

Protocolo Juntado
19/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:58

Protocolo Juntado
19/03/2025 11:16

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:19

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:45

Recebida a denúncia
14/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 13:58

Apensado ao processo
13/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:41

Apensado ao processo
11/03/2025 14:40

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:03

Apensado ao processo
10/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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