31/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:37

Baixa Definitiva
31/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:59

Recebidos os autos
31/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:21

Distribuído por sorteio
09/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:24

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Souza Soares (OAB 338105/SP), Guilherme Galassi Arnoni (OAB 498994/SP) Processo 1500171-40.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOÃO HENRIQUE BRAMBILLA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado JOÃO HENRIQUE BRAMBILLA, RG nº 23.746.137, filho de Antenor Savioli Brambilla e Justina Zauza Brambilla, como incurso nas sanções do 24-A da Lei nº 11.340/06 e art. 147 c/c art. 61, II, "f", ambos do Código Penal, em concurso material, à pena privativa de liberdade de 4 meses e 5 dias de detenção, no regime inicial aberto, podendo recorrer em liberdade.

No tocante ao delito de Injúria (art. 140 do Código Penal) certifique a zelosa Serventia se houve oferecimento de queixa-crime ou aguarde-se o decurso do prazo decadencial.

Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da(s) folha(s) de antecedentes a condenação(ões) do(s) réu(s); c) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d) comunique-se à vítima a prolação desta sentença; e) designe-se audiência admonitória, nos termos do disposto no art. 160, da Lei de Execução Penal; e f) expeça-se a guia de recolhimento para formação dos autos da execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP).

Traslade-se cópia desta sentença para o Processo nº 1506428-18.2022.8.26.0368 - Medidas Protetivas de Urgência.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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