03/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009595-32.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Helena Barbosa Alexandre - ANA PAULA ALEXANDRE e outros - Ante o exposto e considerando-se que a viúva é a única dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte pelo óbito do requerido perante a Previdência Social (fls. 126), defiro o pedido contido na petição inicial, e o faço para AUTORIZAR a expedição de Alvará, com prazo indeterminado, para que a viúva Sra.

MARIA HELENA BARBOSA ALEXANDRE, portadora do RG nº 15.681.982-X e do CPF nº *60.***.*77-89, a proceder à transferência para o seu nome ou de quem melhor lhe convier do veículo de marca/modelo Fiat/Palio Fire Economy, ano de fabricação/modelo 2009/2010, cor prata, placas HKR-1666, cód.

Renavam nº 140218823, chassi 9BD17106LA5429348, que se encontra em nome do falecido LAERCIO JOSÉ ALEXANDRE, portador do RG nº 11.438.031-4 e do CPF nº *07.***.*79-44, podendo ainda praticar todos os atos necessários ao cumprimento do presente alvará.

Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE ALVARÁ PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

Transitada em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:01

Juntada de Ofício
01/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009595-32.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Helena Barbosa Alexandre - ANA PAULA ALEXANDRE e outros -

Vistos.

Fls. 144 e ss.: ciente a respeito da protocolização do ofício de fls. 140 perante o órgão competente, ficando deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido (15 dias).

Decorrido, na omissão, arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 481401/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:59

Suspensão do Prazo
07/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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