09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000681-14.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Maia da Silva - - Fabio Campanha da Mata - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, de conseguinte, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Dou o feito por extinto, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos - ADV: ALICE LOPES BOBADILLA PACKER (OAB 399672/SP), ALICE LOPES BOBADILLA PACKER (OAB 399672/SP), GIOVANNA DIAS VERISSIMO (OAB 400925/SP), GIOVANNA DIAS VERISSIMO (OAB 400925/SP)
08/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:49

Conclusos para julgamento
01/09/2025 07:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível.
14/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:55

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:55

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:55

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível.
25/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003399-86.2024.8.26.0581

Keity Nogueira de Sales Mello

Wagner Aparecido de Jesus

Advogado: Keity Nogueira de Sales Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0019484-58.2024.8.26.0002

Vilson Marreiros Miranda de Jesus

Ef Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Venilson Marreiros dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0010267-79.2024.8.26.0005

Aloisio Porfirio de Melo

Cristiano Gomes dos Santos

Advogado: Jardy Elizabeth Milani Bezerra Landim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1001043-73.2025.8.26.0132

Juliane Moralez

Alessandra Domingos do Amaral

Advogado: Ivana Anovazzi Lapera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0020346-29.2024.8.26.0002

Banco Bradesco Financiamento S/A

Manoel Messias dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 15:28

Exibir Processo