28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004476-72.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cassia Aparecida Molina Furlaneto -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 176/177) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 172), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 13.544,31 (treze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:24

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:12

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 10:57

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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