05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1040802-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040802-24.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Anágila Maria Sabino de Mesquita Gonçalves; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:45

Distribuído por sorteio
03/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:29

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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