05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 11:07

Julgado Virtualmente
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1017995-75.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017995-75.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Procuradoria Geral do Estado; Recorrido: Luis Alberto Alves; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:02

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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