TJSP - 4000647-31.2025.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000647-31.2025.8.26.0266/SP AUTOR: HERBIS LUCIO ALBERGARIAADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (OAB SP207322) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
H.
L.
A. ajuizou ação de adjudicação compulsória em face de F. dos S.
S. e C.
F. de S.
O autor informou ter efetuado o recolhimento de custas processuais por meio de guia DARE no valor de R$ 4.200,00, sob nº 250590237959479.
Ocorre que, segundo o Comunicado CG nº 560/2021, em processos que tramitam pelo sistema EPROC, o recolhimento por DARE não é aproveitado, sendo necessário o pagamento diretamente pelo sistema.
Para viabilizar a restituição administrativa do valor pago, a Fazenda Estadual exige a apresentação de certidão de objeto e pé, na qual conste o número e o valor da guia, bem como a informação de que não houve aproveitamento no processo.
Diante do exposto, determino a expedição de certidão de objeto e pé, com a menção expressa de que a guia DARE nº 250590237959479, no valor de R$ 4.200,00, não foi utilizada no presente feito, para os fins de restituição administrativa. Intime-se. -
08/09/2025 02:53
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 22:37
Determinada a citação
-
04/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
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04/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 10:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 71619, Subguia 71103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.268,70
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04/09/2025 10:34
Link para pagamento - Guia: 71688, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71170&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 10:34
Juntada - Guia Gerada - HERBIS LUCIO ALBERGARIA - Guia 71688 - R$ 4.265,50
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04/09/2025 10:28
Link para pagamento - Guia: 71619, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71103&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 10:28
Juntada - Guia Gerada - HERBIS LUCIO ALBERGARIA - Guia 71619 - R$ 4.268,70
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04/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 22:36
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
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03/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:09
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 14:18
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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