05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1016376-54.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016376-54.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Dalastti; Advogado: Leonardo Amantine Maronezi Junior (OAB: 411671/SP); Advogado: Maurício Augusto de Souza Ruiz (OAB: 201732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:43

Distribuído por sorteio
04/09/2025 07:56

Processo Cadastrado
03/09/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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