05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1020965-48.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020965-48.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra; Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrido: Paulo Francisco Leite; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:38

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:06

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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