14/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013723-57.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sm7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda - Cst Industries Inc - 2.

Inexiste nulidade da citação.

Em se tratando de pessoa jurídica, deve ser aplicada a teoria da aparência, uma vez que o aviso foi assinado por pessoa que aceitou a correspondência sem ressalvas (fls.1809).

Além, disso, ao contestar a ação no prazo legal, inocorreu prejuízo e a ré afastou qualquer suposta nulidade que pudesse existir.

A ré tem legitimidade passiva.

As correspondências juntadas com a inicial (fls.182 e 187/189), bem como a ata notarial que transcreve diversas mensagens trocadas entre os prepostos das partes (fls.196/204) - não impugnadas expressamente em contestação e todas posteriores a 1º/11/2017, data que a ré alega ter adquirido os ativos da falida CST - evidenciam que CST Indústrias Inc. assumiu a responsabilidade de reparar os tanques objetos do contrato de fls.76/89, providenciando a troca dos parafusos supostamente viciados.

A autora imputa à ré os prejuízos decorrentes da relação comercial travada pelas partes, o que, por si só, justifica o interesse de agir e sua legitimidade para pleitear o ressarcimento.

Observa-se que a autora imputa à ré responsabilidade contratual, de modo que inocorreu prescrição, sobretudo porque eram responsáveis solidárias pelos custos do reparo dos tanques.

Ao abandonar a obrigação, a ré deixou que a responsabilidade caísse sobre a autora, que sustenta ter consertado os tanques às suas próprias expensas e pretende ver-se ressarcida.

Ora, a finalização do conserto dos tanques ocorreu apenas em outubro de 2023, data em que nasceu o direito de ação da autora.

A ação foi proposta em 2024.

Evidente, portanto, não ter ocorrido prescrição.

Ante o exposto, rejeito as preliminares, reconheço a legitimidade das partes e, inexistindo irregularidade, declaro saneado o processo. 3.

Em 10 dias, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado. 4.

Sem prejuízo e em igual prazo, manifeste-se a ré sobre os documentos juntados com a réplica (fls.2357 e seguintes). 5.

Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 92780/SP)
03/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:31

Ato ordinatório
09/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:08

Juntada de Ofício
24/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:29

Juntada de Ofício
14/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:41

Ato ordinatório
13/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:52

Expedição de Carta rogatória.
05/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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