03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001770-69.2022.8.26.0477 (apensado ao processo 1017502-27.2021.8.26.0477) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mm Cavalcante Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.

Epp. (Nome Fantasia: Patroni Pizza) - - Maciel Cavalcante da Silva - Itaú Unibanco S/A - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 09:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:54

Julgada improcedente a ação
06/03/2023 09:45

Conclusos para julgamento
28/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:54

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:52

Apensado ao processo
23/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 16:59

Decisão
11/02/2022 11:27

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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