18/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000879-17.2023.8.26.0320 (processo principal 0019280-21.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Luiz Carlos de Oliveira - - Sonia Maria Marrafon de Oliveira - José dos Passos Silva - - Ledinalva Alves Silva - - Gilberto Aparecido de Azevedo e outros - Rubens de Lima Paulino - Assim, ante todo o exposto, rejeito as impugnações apresentadas e defiro a expedição de mandado de reintegração atinente às chácaras de n. 01 e 40 (Gilberto Aparecido de Azevedo e Rubens de Lima Paulino).

Após decorrido o prazo recursal desta decisão e mediante o recolhimento das custas necessárias à diligência, expeça-se mandado para fins de desocupação dos imóveis, no prazo de 30 dias, ficando a parte intimada de que, caso não haja a desocupação voluntária no prazo estabelecido, a reintegração de posse dar-se-á de modo forçado.

No mais, nos termos da fundamentação, suspendo o curso do presente cumprimento de sentença em relação aos possuidores da chácara 56 (José dos Passos Silva e Ledinalva Alves Silva), que será retomado após a vinda aos autos de informação de cumprimento, pelos exequentes, da obrigação de indenizar as benfeitorias, nos moldes da sentença e acórdão proferidos nos autos n. 1003215-74.2023.8.26.0320.

Por fim, defiro os pleitos de fls. 837 e 934/936, atinente à citação de FRANCISCO MAURINO DOS SANTOS (chácara 55) e de substituição processual de ANTONIO JUSTINO (chácara 24) por seu herdeiros, devidamente indicados e qualificados, fls. 837 e 935.

Anote-se e cite-se.

Intimem. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SILAS FRANCO FIGUEIREDO (OAB 492522/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/SP), SILAS FRANCO FIGUEIREDO (OAB 492522/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), NATALIE REGINA MARCURA (OAB 145163/SP), NATALIE REGINA MARCURA (OAB 145163/SP), ISABELA MARIA DA SILVA (OAB 534017/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:41

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:54

Ato ordinatório
28/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 11:21

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 12:15

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:11

Ato ordinatório
11/12/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
11/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
12/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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