TJSP - 0004266-90.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004266-90.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO PEREIRA DE SOUSA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) MARCELO PEREIRA DE SOUSA, RG: 71328893, RJI: 180564805-04, recolhido no(a) Centro de Det.
Prov. "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 294/295), com parecer favorável do Ministério Público (pág. 314).
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 149) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 309), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (págs. 300/310), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 0000465-81.2017.8.26.0626 e 1501128-59.2021.8.26.0126.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP) -
20/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:56
Concedida Progressão de regime
-
20/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:36
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/08/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
04/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:12
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
21/09/2023 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:07
Homologado o Cálculo
-
09/11/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 16:27
Apensado ao processo
-
09/11/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:11
Homologado o Cálculo
-
11/04/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:44
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 14:23
Realizado Cálculo
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03/11/2021 17:34
Desapensado do processo
-
15/10/2021 17:58
Apensado ao processo
-
15/10/2021 17:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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